Júlia Panissi Silveira Fernandes
Foi durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, que nasceu a Agenda 2030, um plano de ação internacional que agrupa, por meio de um pacto entre os Estados-membros da ONU, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, conhecidos como ODS. O plano também especifica 169 metas, criadas para acabar com a pobreza e promover vida digna à sociedade como um todo, dentro das condições que o planeta suporta de modo a não comprometer a qualidade de vida das gerações futuras.
Os objetivos e metas da Agenda são integrados e abrangem cinco eixos temáticos - Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria - que podem ser incorporados por governos de diferentes níveis, pela sociedade civil e pelo setor privado. O primeiro eixo, “Pessoas”, tem como objetivos, dentre outros: erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todo o planeta (ODS 1); por fim à fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável (ODS 2); estabelecer a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas (ODS 5); assegurar uma vida saudável e de bem-estar para todos independente da idade (ODS 3); garantir uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade (ODS 4); e reduzir a desigualdade entre os países e internamente (ODS 10).
O eixo seguinte, “Planeta”, objetiva assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos (ODS 6); prover à sociedade o acesso a uma energia que seja confiável, sustentável, moderna e com preços acessíveis (ODS 7); estabelecer padrões de produção e de consumo sustentáveis (ODS 12); criar e colocar em prática medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (ODS 13); fazer o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos (ODS 14); e recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e deter a perda de biodiversidade (ODS 15).
O terceiro eixo, “Prosperidade”, procura empreender um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, com uma economia de emprego pleno e decente para todos (ODS 8); investir em infraestruturas resilientes, promovendo uma industrialização inclusiva e sustentável que fomente a inovação (ODS 9); e tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (ODS 11).
O penúltimo eixo, “Paz”, tem como propósito desenvolver sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas (ODS 16). Por fim, o eixo “Parceria” busca reforçar os meios de implementação e revigorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (ODS 17).
No cerne da criação desses objetivos está a busca por um desenvolvimento que atenda as necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras, ou seja, como o próprio nome sugere, pôr em prática um desenvolvimento que seja sustentável. Entretanto, para que esse desafio seja alcançado é necessária uma harmonia entre o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.
Segundo o ex-secretário geral da ONU, Ban Ki-moon “as empresas são parceiras vitais no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, visto que elas possuem um grande potencial para inovação e criatividade. Por isso, o apelo de Ban Ki-moon é que as “empresas de todos os lugares avaliem o seu impacto, estabeleçam metas ambiciosas e comuniquem seus resultados de forma transparente”. Entretanto, o sucesso dos ODS 's não depende somente do setor privado, mas da colaboração entre os diferentes setores da economia, assim como de sua relação com o governo e da cooperação entre governo e sociedade e vice-versa.
No que tange a ação de governos subnacionais, no Brasil algumas prefeituras adotaram a Agenda 2030 em instrumentos de planejamento governamental, enquanto outras trabalham em conjunto com a sociedade civil para o alinhamento dos instrumentos de planejamento municipal às metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. À nível nacional, em 2016 o parlamento brasileiro criou a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma ação suprapartidária que reúne mais de 200 deputados federais e senadores com o objetivo de analisar e discutir as demandas relacionadas aos ODS no Brasil. É importante ressaltar que os ODS não possuem um status vinculante, ou seja, não há obrigatoriedade em seu cumprimento pelos 193 países-membros da ONU que voluntariamente se comprometeram. Todavia, como não existem penalidades previstas no caso de descumprimento da Agenda, poucos países estão dispostos a assumir os ODS, pois além de possuírem como prioridade os interesses nacionais, principalmente econômicos, consideram desafiador e custoso o cumprimento dos objetivos estipulados. Além disso, identifica-se que os países em desenvolvimento sofrem com a falta de capital e infraestrutura sendo os que menos possuem voz no sistema internacional, o que faz com que suas particularidades não sejam vistas.
Por fim, no que se refere a agência da sociedade, as organizações da sociedade civil são de grande importância, pois mantêm uma conexão direta com as diversas realidades de diferentes locais que podem ser esquecidos ou não ser compreendidos pelos ODS, configurando assim um importante canal de denúncia e de demanda. Além disso, se faz necessário que no cotidiano de cada cidadão sejam implementadas ações sustentáveis, como a coleta seletiva e a redução do uso de materiais não-recicláveis.
Percebe-se que para atingir as 169 metas contempladas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é preciso uma cooperação mundial coordenada entre governos, empresas, academia e sociedade civil, fazendo com que os objetivos sejam implantados conjuntamente e não de forma independente entre si.
REFERÊNCIAS
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RELATÓRIO Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasil, 2017. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/15801Brazil_Portuguese.pdf. Acesso em: 01 fev. 2022.