Por que votar é importante?


O Não Observa + CP nas Escolas


Autora: Alice Lessa Suppo

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Revisão: Beatriz Bandeira de Mello


Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 113 milhões de eleitores compareceram às urnas em 2020 para votar no primeiro turno das eleições municipais daquele ano. No Brasil, como determina a Constituição Federal de 1988, é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto para todos os maiores de 18 anos (inciso I, §1º do art. 14). O voto é facultativo apenas para aqueles que são analfabetos, maiores de 70 anos ou maiores de 16 e menores de 18 anos (inciso II, §1º do art. 14). Apesar de ser obrigatório votar, o eleitor brasileiro pode regularizar a situação do seu título justificando sua ausência ou, caso necessário, pagando uma multa de baixo valor à Justiça Eleitoral.


Defensores do fim do voto obrigatório argumentam que, pelo princípio da liberdade de expressão, votar é um direito do cidadão e não deve ser tratado como um dever cívico. Para estes, o voto compulsório leva às urnas pessoas que não participariam do pleito espontaneamente. Logo, isso resultaria em um maior número de votos nulos e brancos, além de introduzir no cenário político indivíduos desinteressados, menos conscientes e sem convicção política. Aqueles que apoiam o voto facultativo apontam para o fato que entre os países democráticos, desenvolvidos e politicamente amadurecidos, como os da Europa e América do Norte, nenhum impõe a obrigatoriedade do voto.


Para aqueles que defendem a obrigatoriedade do voto, como é tradição no Brasil e em outros países da América Latina, como Argentina, Bolívia e Equador, a adoção do voto facultativo, aliado ao quadro de desigualdade social do país, contribuiria para agravar o isolamento e a alienação dos cidadãos, já que a educação e o nível de renda atuam como desestimuladores da participação política, ao isolarem o indivíduo da vida pública (OLIVEIRA, 1999).


A partir da observação de países que reformaram suas legislações, Irwin (1974) aponta que a compulsoriedade do voto tem significativa influência positiva sobre os índices de participação eleitoral. Como observa Lijphart (1997), tal aumento da participação eleitoral pode estimular uma maior participação e interesse em outras atividades políticas, onde o voto compulsório funciona como um estímulo para se informar mais sobre o tema. Por fim, os defensores do voto compulsório argumentam que a maior participação de eleitores nas eleições, promovida pela obrigatoriedade de votar, garante a maior legitimidade dos pleitos, fator essencial para democracias como a brasileira, que ainda não estão inteiramente consolidadas.

1 Disponível em: <https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Setembro/serie-201celeicoes-pelo-mundo201d-traz-historico-sobre-obrigatoriedade-do-voto-e-uso-de-urnas-eletronicas> Acesso em 3 de maio de 2022.


REFERÊNCIAS


BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 30 abr 2022.


IRWIN, G.A. "Compulsory voting legislation: impact on voter turnout in the Netherlands". Comparative Political Studies, v.7, n.3, 1974, p.292-315. Disponível em:

<https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.951.2412&rep=rep1&type=pdf >. Acesso em: 30 abr 2022


LIJPHART, A. "Unequal participation: democracy's unresolved dilemma". American

Political Science Review, v.91, n.1, 1997, p.1-14.


OLIVEIRA, Luzia Helena Herrmann de. “Voto obrigatório e equidade um estudo de caso”. São Paulo, 1999. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/spp/a/QbMM4QKLbZ4pm9YH5Mxv6WK/?lang=pt >. Acesso em: 30 abr 2022.