• Lara Martins

POR QUE O CONSELHO DE SEGURANÇA PRECISA DE REFORMA?


O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) tem como responsabilidade primária a manutenção da paz e segurança internacionais, além da capacidade jurídica para autorizar o uso da força e fazer cumprir suas decisões em caso de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão. É composto por cinco membros permanentes (Rússia, China, Estados Unidos, França e Grã-Bretanha) e outros dez rotativos, esses últimos com mandatos de dois anos e divididos em regiões por questões de representatividade.

Entre as funções do Conselho, constam a eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça, a autorização dos países a se candidatarem a membro da ONU e a aprovação de resoluções vinculantes sobre questões de paz e segurança.

É importante dizer que não existe a palavra "veto" na Carta da ONU, mas no artigo 27º parágrafo 3 afirma-se que "as decisões do CSNU serão tomadas pelo voto afirmativo de 9 membros, incluindo os membros permanentes", ou seja, para uma questão ser aprovada, todos os P5 precisam votar a favor, deixando subentendido que eles possuem o poder de vetar pautas. Por exemplo, quando a Palestina tentou se candidatar para membro da Organização, os EUA não votaram a favor, assim "vetando" a questão.

Em 1950 (contexto de Guerra da Coreia), a URSS se colocou em posição de protesto dentro do CSNU e se absteve de participar das reuniões. Assim, diante da sua ausência, o CSNU ficou paralisado pois não teve o veto soviétivo para resolver questões de fundo ( questões que envolvem o uso da força e aprovação e novos membros, enquanto as questões processuais seriam as eleições dos juízes da CIJ).

Desse modo, os EUA propuseram uma nova interpretação do artigo 27º, que seria razoável deixar em aberto a questão da abstenção e deram a volta no protesto soviétivo, considerando que abstenção não seria o mesmo que veto. Assim, mudando a lógica de que antes seria de unanimidade, para uma lógica de consenso, admitindo abstenções.

A composição e a estrutura do CSNU retratam o contexto do pós-II Guerra Mundial, com os grandes vencedores do conflito na situação de membros permanentes, e ausência de representação adequada dos países em desenvolvimento, em particular de países da América Latina e África. Passados quase setenta anos do fim da II Guerra, novos desafios globais impõem a necessidade de um Conselho de Segurança renovado e preparado para os enfrentar.