A política externa, entendida como uma política pública suis generis, possui três processos: formulação, implementação e avaliação. Todos eles passaram pela dinâmica da redemocratização, ou seja, os temas de política exterior se demonstraram menos restritos ao Itamaraty e passaram a abranger, principalmente no que tange à formulação, outros atores e agências dentro do governo, como ministérios, governos estaduais, prefeituras de grandes centros urbanos, ONG’s, comunidades epistêmicas e sociedade civil.
Desde 1990, as disputas eleitorais para o Executivo Federal presenciam o aumento, com maior ou menor ênfase, de temas relacionados à política externa, mais precisamente os temas que envolvem comércio, integração regional e participação brasileira em organizações internacionais. A agenda da política externa , movida pelo chamado “interesse nacional”, possui alguns pilares herdados da Política Externa Independente, os quais passaram por momentos de variação mas poucas vezes foram alterados de forma tão contundente como têm sido a agenda do governo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro (Sem partido), em sua campanha eleitoral de 2018, orientado por Olavo de Carvalho e o que viria a ser seu primeiro chanceler, Ernesto Araújo, já propunha um redirecionamento da agenda de política exterior brasileira. Faz-se importante analisar que a angariação de votos não se deu apenas por conta das propostas domésticas de temas tradicionais de eleições como segurança pública, educação, economia, taxação de impostos, mas também pelo programa de política exterior que teve um considerável peso na conquista de eleitores. Dentre o programa de política externa do governo Bolsonaro, constam:
Pleiteamento da entrada do país na OCDE;
Desideologização da política externa;
Reconfiguração de espaços multilaterais regionais;
Fim do marxismo cultural;
Realinhamento com os Estados Unidos;
Transferência da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém;
Retirada do país do Pacto Global de Migrações e do Acordo de Paris.
A figura do Ernesto Araújo é um ponto na análise, pois ele, na época, era um diplomata jovem no nível hierárquico do Itamaraty, com pouca experiência e rendido às ideias olavistas. Em sua posse frente ao Ministério de Relações Exteriores, ele imputou mudanças na estrutura do Itamaraty, promovendo diplomatas mais novos em detrimento dos mais experientes, extinguindo a disciplina de História da América Latina como também a de Divisão de Mudança do Clima, assim como autorizou a concessão de cargos de chefia para não-diplomatas.
Outra figura de envergadura da política externa do Governo Bolsonaro é Filipe Martins, também de orientação olavista, como já tratamos aqui no O Não. Além da influência dos próprios familiares do presidenciável, como seu filho, Eduardo Bolsonaro. Este último já foi pivô de atritos com a Embaixada da China, no começo da pandemia de Covid-19 e também na questão no 5g (isso presidindo a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados). Chegou até a pleitear assumir a Embaixada do Brasil nos EUA.
A gestão do Ernesto Araújo foi polémica, não somente pela relação soma zero com os EUA, pelo desmonte da participação brasileira na agenda regional, pelos inconvenientes com países árabes (no episódio de tentativa de transferência embaixada), descaso com a questão ambiental, conflito com o Senado Federal, mas também pelos atritos com o maior parceiro comercial do Brasil, a China. O período de maior agravamento de sua desastrosa atuação à frente da chancelaria foi durante a pandemia, com a baixa mobilização do Itamaraty na aquisição de insumos e vacinas para controlar o novo coronavírus. A consequência disso tudo foi a sua saída do Ministério, dando lugar a Carlos França.
A atuação do Carlos França até o momento tem sido focalizada naquilo que o próprio chamou de “diplomacia da vacina”. Distante dos holofotes, a grande missão de França é apagar o incêndio que a presença de Araújo causou. No entanto, apenas de possuir um discurso mais ameno se comparado ao seu antecessor, ainda não se sabe o quanto Carlos França é de acordo com as ideias bolsonaristas. O que sabemos é que sua atuação tem sido de baixo nível, como mostrado no seu discurso de posse, considerado infértil frente a grandeza do Brasil e a atual situação pandêmica.
Como dito anteriormente, a política externa tem ocupado espaço cada vez maior no debate público, incluindo novas personas no seu processo de formulação. No entanto, até que ponto essa ampliação implica na transferência da PEB como uma política de Estado para uma política de governo? Sendo a primeira, dotada de maior estabilidade, com agenda única e respeito pelos paradigmas tradicionais, e a segunda visando objetivos a curto prazo, muito relacionada a ganhos eleitorais do governo. Para além, como os grandes temas de inserção internacional do Brasil serão mobilizados na temida eleição de 2022?
Bibliografia: