• O Não Internacionalista

Política Externa Na Ditadura Militar



De acordo com o grande teórico Rubens Ricupero (2017), ao tratarmos das políticas externas desenvolvidas no período que corresponde à Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), devemos, invariavelmente, usar o termo no plural, ou seja, denominar “as políticas externas dos governos militares”, tal qual o autor nomeia o nono capítulo de sua famigerada obra “A diplomacia na Construção do Brasil” (2017). A observação que Ricupero faz não é em vão, uma vez que essa nomenclatura é embasada no fato de não ter existido um padrão nas aplicações das políticas externas dos militares, isso porque, apesar da ilegitimidade e de serem conduzidas por homens do exército, cada um dos cinco governantes militares orientou a prospecção do Brasil no campo internacional de formas extremamente diversas. Posto isso, também é possível destacar que, dentre as discrepâncias no modo de condução da política externa brasileira (PEB) durante os 25 anos de Ditadura, os governos de Castelo Branco e Geisel foram os que se mostraram mais antagônicos. Por isso, ambos os governos serão o foco deste estudo, em conjunto com uma análise das principais diretrizes da PEB de cada um dos governos do período.

Deste modo, ainda valendo-se das análises promovidas por Ricupero (2017), é possível afirmar que a PEB de Castelo Branco teve como uma de suas diretrizes a forte aproximação do Brasil com os Estados Unidos da América, já que dependia do país norte-americano para fins econômicos e estratégicos. Essa dependência se dava pois era necessário a construção de um capitalismo moderno e de um sistema democrático apurado, a fim de promover um crescimento e distribuição balanceada, o que, por sua vez, seguindo a lógica dos militares, baniria o perigo vermelho que assombrava a nação. Observando os interesses norte-americanos no cenário brasileiro, é notório que a execução correta dessa aliança resultaria na imagem do Brasil como um exemplo de superioridade ocidental americana, o que desembocaria em vantagens para os EUA no que se trata de sua disputa por poder com os soviéticos, que emblema o momento em questão.

Tendo em vista o repúdio à Política Externa Independente (PEI) que se fazia presente no governo de João Goulart, o Jango, Castelo Branco operou em seus três primeiros anos de gestão de forma totalmente depende do EUA, aceitando, deste modo, que a Guerra Fria coordenasse e determinasse as relações internacionais do país. Ricupero (2017) ainda complementa seu estudo e mostra que essa subordinação adivinha, mais uma vez, do temor do comunismo alcançar o Brasil e gerar consequências descomunais. Sendo assim, o que se percebe é que para os militares não bastou o golpe de Estado para livrar a nação do comunismo, foi preciso, também, se manter alinhado ao “Grande Irmão” para dar sequência ao plano militar, o que demandou uma abertura do país ao capital estrangeiro e o rompimento de relações com Cuba, que fora concretizado em maio de 1964 com a bênção da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ainda pautando-se no desmonte da PEI e do multilateralismo, ou seja, …., o Brasil se recusou a participar do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares da América Latina, o que simbolizou um descaso com os direitos humanos, bem como simbolizou o isolamento do Brasil, já que essas movimentações vieram acompanhadas de rompimento de relações com a Venezuela e com o México, que não reconheciam o governo brasileiro, visto que esse se configurava de maneira ilegítima e autoritária.Por fim, as medidas propostas para a política externa castelista ficam mais óbvias quando Ricupero (2017) explica o conceito que inspirou algumas noções colocadas em prática pela diplomacia do período, que é a doutrina dos “três círculos concêntricos”, formulada pelo general Golbery e que indica que as prioridades do Brasil deveriam ser segmentadas em três âmbitos, a saber: o primeiro círculo deveria priorizar a região, principalmente a localidade da Bacia do Prata e América Latina, já o segundo era formado pelo hemisfério ocidental, ou seja, era nessa partição que os EUA estava inserido, e o último deveria ser formado pelo resto do mundo, o “Oriente”.

No que tange ao segundo governo militar, liderado por Arthur Costa e Silva, o que se compreende no plano doméstico é um aumento da repressão política, ficando evidente com a promulgação do 5° Ato Institucional que, por validar medidas como o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos parlamentares, foi interpretado pelo célebre historiador Rodrigo Motta como: A maré montante da repressão estatal decorreu do surgimento de um marco institucional que estimulava os agentes públicos à violência. Pode-se dizer que o novo Ato Institucional liberou as feras, que saíram à caça (e à cassa) com apetite ainda maior do que em 1964 (MOTTA, 2018, p.5).

Contudo, Ricupero (2017) observa que apesar de manter a repressão anticomunista operando em larga escala, Costa e Silva não dá sequência à PEB desenvolvida no governo de seu antecessor, visto que houve um desencantamento por parte dos EUA com os rumos arbitrários que o sistema que ele ajudou a consolidar no Brasil estava tomando, pois o que era para ser algo temporário, estava durando tempo suficiente para adquirir um grau de arbitrariedade incompatívelcom a lógica de propagação da democracia que os EUA sempre tiveram como slogan. Neste ínterim, o autor ainda mostra que esse divórcio foi de mútua vontade e iniciativa e que, por fim, ainda levou o Brasil a romper com a dependência e começar a diversificar timidamente suas relações, o que, para alguns analistas, pareceu uma grande guinada na formulação da PEB, mas para o teórico não passou de uma transição frustrada.

Dando prosseguimento às diretrizes do governo Costa e Silva, o mandato do General Emílio Garrastazu Médici teve como foco o interesse nacional e a retomada de uma diplomacia mais aberta e diversificada em prol da realização dos objetivos domésticos. De acordo com Ricupero, “[...] sua marca principal não era o radicalismo, mas a cautela pragmática do militar que prefere utilizar apenas a dose certa da força necessária e evitar exacerbar resistências inúteis” (2017, p.497). O governo de Médici foi marcado por grandes feitos na infraestrutura brasileira, como a construção da usina binacional de Itaipu; pelo bom desempenho da economia brasileira no período, com o chamado “milagre econômico”; mas também por um elevado grau de repressão e perseguição aos opositores do governo, considerado o período mais repressivo do regime militar.

Na política externa, o governo de Médici tentou atenuar o isolamento internacional, como colocado por Ricupero (2017), através de encontros com presidentes de diversos países, em especial do continente americano. Além disso, o uso de escolhas técnicas e pragmáticas para ocupar cargos no Itamaraty fizeram com que o presidente fechasse acordos de êxito com governantes de outros países que resultassem em bons ganhos para o Brasil, como a própria usina de Itaipu. Ademais, no governo Médici, a relação do governo brasileiro com os EUA se manteve sob a mesma forma do governo Costa e Silva, com certo distanciamento e objeção, mas ainda assim, por algumas vezes o Brasil atuou como um agente intermediário estabilizador da região, ou, nas palavras de Ricupero (2017), a partir de um “imperialismo por procuração”, apoiando intervenções militares em países como Bolívia e Chile.

Já o governo Geiselrepresentou uma guinada no governo nacional e na política externa do regime militar. Segundo Ricupero, o penúltimo governo do período militar teve como principal objetivo a distensão e uma linha de ação voltada para um “projeto de modernização conservadora e autoritarismo moderado” (RICUPERO, 2017, p. 509). No âmbito interno, Geisel iniciou a reconstrução das instituições a fim de erradicar o “nacional-populismo”, isto é, as forças da esquerda, o que propiciou a eleição do MDB, partido opositor, em diversos estados brasileiros. Contudo, apesar desse passo inicial rumo à redemocratização, Geisel, assim como os militares anteriores, ainda utilizava de mecanismos repressivos e arbitrários, como o decreto de recesso legislativo por tempo indeterminado e a morte de opositores, como o jornalista Vladimir Herzog. Dessa forma, o governo Geisel foi marcado por avanços e recuos.

Na política externa do período, observa-se uma retomada da PEI e, como define Ricupero, do “pragmatismo responsável”. Para Geisel, o foco das relações internacionais do governo era, primordialmente, comercial, visto que o presidente resgata o princípio da PEI que corresponde ao aumento da relevância brasileira no mercado externo. Ademais, Geisel também ressalta a priorização de “opções e realinhamentos necessários”, isto é, da retomada de relações diplomáticas com países não necessariamente pertencentes à ideologia política do governo, visando majoritariamente o interesse nacional, outro princípio da PEI. Pode-se citar como exemplos dessa medida o restabelecimento de relações diplomáticas com a China comunista e o reconhecimento do MPLA na luta pela independência em Angola.

Outrossim, neste período, as relações entre Brasil e Estados Unidos foram marcadas por concordâncias e desavenças. Isso porque, em um primeiro momento, os dois governos encontravam-se alinhados e guiavam suas políticas externas de forma pragmática e não ideológica, lidando com os países, nas palavras do Conselheiro de Relações Exteriores da Casa Branca Henry Kissinger, e muito bem pontuado por Ricupero, “as they are”, sendo assim, não havia impedimentos que restringissem as relações entre os dois países. Já no governo Carter, a utilização do respeito aos Direitos Humanos como critério para a continuação do fornecimento de ajuda militar aos países balançou as relações norte-americanas com o Brasil, fazendo Geisel desistir da cooperação militar com os Estados Unidos.

A diplomacia Geisel-Silveira resgatou o legado conceitual da Política Externa Independente, atualizou e expandiu tal herança, graças ao tempo mais longo e às condições internas favoráveis de que dispôs, e conseguiu traduzir em atos e realizações muitos desses pressupostos conceituais (...) A prova mais cabal do valor dessa diplomacia é que sobreviveu à profunda transformação acarretada pelo final do regime militar e se converteu, no essencial, na base que sustenta a política externa do Brasil até nossos dias (RICUPERO, 2017, p.536).

Por fim, o último governo militar, liderado por João Batista Figueiredo, foi caracterizado por uma mistura entre a linha-dura e o movimento castelista dentro do corpo militar, sendo considerado por Ricupero (2017) um governante de “caráter híbrido, desconcertante e contraditório” (RICUPERO, 2017, p. 537). No cenário interno, Figueiredo dá prosseguimento ao processo de distensão iniciado por Geisel, propondo a anistia e o fim do sistema bipartidário. Além disso, Figueiredo teve que lidar com os desequilíbrios internos oriundos do cenário econômico mundial e das consequências do “milagre econômico”. No ambiente externo, a política externa desse último governo ditatorial seguiu as diretrizes deixadas por Geisel, formulando uma política, segundo Ricupero (2017), sóbria e eficaz, mantendo uma postura conciliatória, diplomática e aberta ao diálogo e às negociações. Neste período, o Brasil finalizou a resolução de conflitos com a Argentina e foi um importante ator conciliatório na disputa entre Peru e Equador pelas Cordilheiras do Condor.

Como exposto no início deste trabalho, a diplomacia deste período deve ser analisada de forma diversa e separada, e não como um bloco só. Um exemplo desta definição vislumbra-se na diferença entre a política externa do governo Castelo Branco e de Ernesto Geisel. Enquanto o primeiro prezava por uma Política Externa Interdependente, totalmente alinhada as vontades estadunidenses, com políticas vazias que ressaltavam a bipolaridade, a ideologia e o sentimento anticomunista do governo, sem nenhum benefício real ao país, o segundo prezava por uma Política Externa Independente, abrindo mão, mesmo que de forma incompleta, das diferenças ideológicas, priorizando o interesse nacional e conquista de maiores benefícios ao Brasil, mesmo que isso significasse uma ruptura com o governo estadunidense, o que de fato ocorreu. Enquanto Castelo Branco rompeu relações com Cuba, o governo Geisel retomou relações com a China comunista, fato que mostra a enorme discrepância entre a política externa desses dois governos.

Sendo assim, Ricupero (2017) define a política externa do período militar como um dos únicos elementos desta época que não era “abertamente criticado ou rechaçado” (RICUPERO, 2017, p.549) e mostra como, contraditoriamente, a política externa do período militar, principalmente a partir de meados da década de 1970, foi uma importante contribuição para as relações internacionais do Brasil.

Referências Bibliográficas


MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 195-216, dez. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbh/v38n79/1806-9347-rbh-38-79-195.pdf. Acesso em: 02 abr. 2021.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017, p.441-513