• O Não Internacionalista

Perspectivas humanitárias no campo nuclear


O cenário internacional anárquico, ou seja, aquele que não tem nenhuma autoridade capaz de dirimir conflitos, exige que os Estados se protejam uns dos outros. Nesse sentido, a posse de uma arma nuclear é estratégica: uma bomba nuclear, por exemplo, é um método rápido e eficaz de atingir, ou destruir, locais importantes de abastecimento, produção e organização do Estado inimigo. No entanto, no cerne da busca pela nuclearização está um ponto até então negligenciado pela comunidade internacional: o elemento humano. As escolhas políticas envolvendo a aquisição ou o uso de armas nucleares por muito tempo ignoraram os impactos que causam na comunidade circundante e nas suas concepções morais, embora atualmente movimentos de conscientização e até contestação estejam ganhando força.

Uma vez que os Estados buscam garantir sua própria segurança, surge uma grande preocupação: a competição pela segurança. Esse é um processo que gera escalada de tensões na medida em que os Estados adquirem armas buscando garantir sua proteção, gerando uma lógica que costuma estudar o custo-benefício desse tipo de armamento a partir de cálculos estratégicos. No campo nuclear, as superioridades numéricas e até mesmo técnicas perdem um pouco de importância, pois as armas nucleares podem destruir rapidamente locais estratégicos do inimigo e são difíceis de interceptar. Nesse sentido, as armas nucleares são uma escolha tática interessante, capazes de acrescentar muito potencial a um exército ou a impor respeitabilidade no sistema internacional. Em geral, a sociedade civil costuma ser excluída intencionalmente ou simplesmente sente-se desconectada dessas interpretações profissionais, e a falta de debate afasta a opinião pública dos sistemas de segurança adotados pelos Estados, criando um abismo entre política pública e a consciência social.

As armas nucleares não são, no entanto, apenas parte das estratégias militares ou componentes de uma grande gestão política. Elas também têm um papel significativo no cotidiano, especialmente no caso de países onde ocorreram testes nucleares, acidentes ou ataques de guerra. Essa dimensão social das armas nucleares sempre existiu, a partir do momento em que envolvem sentimentos pessoais e comunitários como o medo e a insegurança. Com o desenvolvimento do tema, surgiram alguns acordos e comissões de fiscalização cujo objetivo é basicamente a construção de confiança e transparência entre os Estados a fim de minimizar elementos de perigo que favorecessem o uso de armas nucleares, de modo a tranquilizar não só governantes, mas também o restante do corpo social. Foram criados, por exemplo, o Gratuated and Reciprocated Iniciatives in Tension Reduction (GRIT) e os sistemas de controles de armas e de salvaguardas*.

Até pouco tempo atrás, esse tipo de “garantia” (observando-se que esse tipo de sinalização não inibe a possibilidade de uso, que é sempre implícita) era suficiente para grande parte da população, que não tinha informação ou educação suficiente para julgar adequadamente os reais riscos envolvidos na dinâmica nuclear. Hoje, no entanto, movimentos contra a proliferação nuclear ou pró-conscientização estão trazendo luz à opinião pública, oferecendo novos enfoques não só às políticas de segurança adotadas por seus próprios Estados, mas também aos tratados globais. A adesão de grupos ambientalistas, de cientistas e de ONGs — por exemplo os grupos antinucleares “Friends of Earth”, “Greenpeace” e “Médicos Internacionais para a Prevenção da Guerra Nuclear” — e a realização de conferências internacionais, como a ocorrida em Oslo (Noruega) em 2013 ou em Nayarit (México), em 2014, buscam colocar o debate humanitário no centro das discussões sobre as armas nucleares

Esses movimentos são principalmente embasados por algumas teorias normativas que pesquisaram o impacto que as crenças pessoais podem ter na discussão nuclear. Concluiu-se que os eventos nucleares do passado — como a ofensiva nuclear americana em Hiroshima — criaram um tabu sobre as armas nucleares, tornando-as símbolos de destruição desmedida e perdas materiais e imateriais incomensuráveis. No exemplo do Japão, as consequências de traumas históricos tornaram a comunidade local uma das mais fortemente opostas à proliferação nuclear. O mesmo efeito pode ser observado em outros casos, como as das ilhas do Pacífico que foram utilizadas por diversos países como áreas de testes, sem que a população local recebesse os cuidados adequados. Um dos casos mais famosos desse tipo é o caso do Atol de Bikini (1946), em que os nativos foram expulsos pelos EUA em prol dos testes para o desenvolvimento de uma arma nuclear.

Adicionam-se a esses eventos históricos o temor das consequências físicas — geração de carbono, extinção de espécies, chuva radioativa — e políticas — desproporção entre os objetivos da guerra e a injustificável destruição total — que, por fim, passaram a afetar profundamente as decisões dos Estados no âmbito nuclear. A ética e a moral acrescentam, portanto, outra dimensão importante ao regime de armas nucleares. A sociedade e suas concepções e valores passaram a ter um peso importante nas decisões estratégicas do campo nuclear, uma vez que os Estados e suas lideranças precisam, em certa medida, de apoio interno para dar continuidade a seus projetos políticos. Em suma, o ativismo antinuclear aumentou os custos morais para um Estado que defende a implementação de um arsenal atômico.

Atualmente as abordagens do desarmamento defendem um processo “passo a passo” e a participação em conferências e discussões públicas. Esses movimentos costumam ter como foco as pessoas, tendo um caráter simples que procura transmitir uma mensagem de luta pela segurança para a sociedade, divulgando considerações para a reflexão da sociedade e alertando para os possíveis riscos. A abordagem humanitária do setor nuclear enfrenta também novos desafios — os principais deles a defesa do uso de energia nuclear como alternativa para as crises energéticas e o terrorismo nuclear. De todo modo, o fortalecimento da perspectiva humanitária em armas nucleares e políticas de segurança reflete o crescimento da atenção da sociedade, que tem se engajado cada vez mais nesse campo e exigido novas prerrogativas de proteção e garantia de direitos à vida, à paz e à segurança.


*O GRIT é uma estratégia de barganha para a redução lenta e cuidadosa de tensões, criando uma espiral de concessões entre os envolvidos de modo a evitar a vulnerabilidade completa e construindo confiança. Já em outra abordagem, a proposição dos sistemas de controle de armas é criar normas e instrumentos de verificação. A existência de salvaguardas nucleares, ou seja, de medidas que permitem a contabilização e o controle de materiais nucleares por meio de inspeções, emissão de registros e relatórios bem como vigilância e contenção utilizando de selos e lacres são meios de evitar o desvio de materiais nucleares e o uso secreto ou clandestino.


Autora: Vitória de Sousa Matumoto**.


**Vitória de Sousa Matumoto é graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC). Tem interesse em geopolítica da Ásia, defesa e segurança global, comércio exterior e psicologia política.

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