• O Não Internacionalista

Os retrocessos dos direitos das mulheres na política externa do governo Bolsonaro

Por Mainara Gomes e Maria Tereza Miranda



A política externa, basicamente, diz respeito ao conjunto de políticas, medidas, decisões e ações que determinado país adota perante outros nas relações internacionais. A política externa pode ter diferentes objetivos, como: realizar acordos comerciais; aproximação com algum país por causa da cultura, da religião ou da língua; formar alianças para ter mais poder de barganha em decisões nas instituições internacionais, por exemplo, dentre outros.

A relação com outros países pode acontecer de forma bilateral, multilateral ou até mesmo, como alguns autores defendem, de forma plurilateral. Independentemente de quais sejam os objetivos da política externa, é a partir dela que o país se posiciona na esfera internacional. Tal política pode ser exercida tanto por representantes do Estado (como diplomatas, presidentes, ministros) quanto por atores não estatais, isto é, que estão fora da esfera governamental, como é o caso das ONGs e dos movimentos sociais, por exemplo, que acabam influenciando as tomadas de decisões em âmbito nacional e internacional.

A política externa, então, em outras palavras, refere-se ao “conjunto de medidas e ações estabelecidas pelo governo federal para garantir a consecução dos objetivos e interesses do país no exterior, ou seja, na relação com outros países” (BORELLI, 2016).

Geralmente, a política externa é influenciada pela política nacional, ou seja, as ideologias internas reverberam no âmbito internacional, contribuindo para o sucesso ou para o insucesso das medidas praticadas pelo governo em determinado momento. O Brasil, por exemplo, historicamente, adota uma política diplomática, de diálogo e de cooperação, garantindo o prestígio internacional e o reconhecimento dos líderes das potências mundiais e regionais. Além disso, sempre foi o (ou um dos) protagonista em instituições multilaterais de comércio, como o Mercosul.

Porém, desde 2020, com a posse de Jair Messias Bolsonaro como presidente do país, temos assistido a uma mudança na política externa brasileira. Especificamente sobre os direitos das mulheres, nota-se uma aliança com países ultraconservadores e ditatoriais no que diz respeito, principalmente, aos direitos sexuais e reprodutivos. O primeiro exemplo a ser citado é a escolha de Damares, uma fundamentalista religiosa, como Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Damares protagonizou diversas falas polêmicas como, por exemplo, “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. Até agora, não se tem conhecimento a respeito de qualquer avanço nas políticas de direitos das mulheres. Pelo contrário, as ações, decisões e posicionamentos vão de encontro aos direitos humanos das mulheres, além do fato de o país formar alianças e votar junto a países ultraconservadores e considerados retrógrados.

Outro fato emblemático é a posição adotada sobre gênero, afirmando que gênero diz respeito somente a homem e mulher, indo de encontro a um entendimento internacional divergente, aproximando o Brasil de países conservadores e fundamentalistas. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Brasil deve combater o “globalismo”, pois ele destrói “a nação, a família, o homem e a mulher”. Dessa forma, percebe-se, claramente, um não reconhecimento da diversidade sexual e do não-binarismo. Isso acarreta, por exemplo, no não acolhimento, no Brasil, de refugiados perseguidos por orientação sexual.

Uma das primeiras promessas feitas por Damares enquanto ministra foi a de dar prioridade à aprovação no Estatuto do Nascituro, que pode restringir ainda mais os abortos legais. A proposta oferece uma espécie de ajuda às mulheres que decidem ter um filho, mesmo que seja fruto de uma violência, como o estupro. Discussões sobre o Estatuto estão no Congresso há muitos anos, e grupos evangélicos têm sido fortemente mobilizados. Um dos objetivos é estabelecer um mecanismo para prevenir a ampliação dos casos de aborto legal, além de fornecer incentivos para que as mulheres não optem pelas medidas permitidas em situações de estupro. Concomitantemente ao Estatuto do Nascituro, encontra-se em voga a discussão do PL5.435/2020. De acordo com o senador autor do Projeto, ele visa defender e proteger as gestantes integralmente, desde o momento da concepção. Entretanto, analistas de direitos humanos e feministas criticam o projeto, uma vez que ele dificulta a possibilidade de realizar aborto mesmo em situações permitidas pela lei, uma vez que considera a vida desde a concepção. O Artigo 8º proíbe que “particulares causem danos à criança por nascer em razão de ato ou decisão de qualquer de seus genitores”. É, nesse sentido, fruto do conservadorismo presente na política interna e externa atual. Logo, os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres — conquistados historicamente — estão sob ataque. O Brasil tem assumido uma posição ultraconservadora e se recusou a assumir um compromisso internacional para garantir os direitos sexuais e reprodutivos, porque isso, na perspectiva da política externa atual, “induziria” ao aborto.

Desde a década de 2000 o Brasil tem sido protagonista no que diz respeito aos direitos sexuais, tornando-se promotor de direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTIQIA+, compactuando com um entendimento internacional de que os Estados devem adotar políticas públicas que garantam a não discriminação das pessoas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero. Com esse entendimento de política externa, sobretudo o de que sexo e gênero dizem respeito à mesma coisa, o que se tem é uma restrição, ou até mesmo uma negação, dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+.

Outro fato que pode ser mencionado é a assinatura, junto a países ultraconservadores, como Arábia Saudita, Polônia, Hungria, Belarus, entre outros, de um documento “contra o aborto e a favor da família”, família esta formada por “pai, mãe e filhos”. E não só. O Brasil lidera um grupo de países ultraconservadores, uma coalizão que tem como objetivo garantir que meninas e mulheres não tenham acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, tendo a ministra Damares como uma figura central. Esse grupo é conhecido como “Consenso de Genebra”.

Esses posicionamentos e atitudes, para além de diversos outros, têm garantido ao Brasil um retrocesso nos direitos das mulheres. Ademais, fez com que o país fosse denunciado diversas vezes ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como a outros órgãos internacionais de direitos humanos.

Percebe-se, assim, um grande retrocesso na política externa de Bolsonaro, que leva em consideração valores religiosos, fundamentalistas, retrógrados e extremamente conservadores.

REFERÊNCIAS

BORELLI, Patricia Capelini. Política externa: o que é e por que é importante. o que é e por que é importante. 2016. Disponível em: https://www.politize.com.br/politica-externa-o-que-e-e-por-que-e-importante/. Acesso em: 21 mar. 2021.

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VILARDAGA, Vicente. Gênero na política externa brasileira é só homem e mulher. 2019. Disponível em: https://istoe.com.br/genero-na-politica-externa-brasileira-e-so-homem-e-mulher/. Acesso em: 21 mar. 2021.