Os cinco princípios fundamentais da Política Externa Independente (PEI) - Jânio Q. e João G.



Por: Camila Nunes Dorneles e Giulia Berro



Na primeira metade do século XX, a política externa brasileira (PEB) estava voltada para a inserção hemisférica, com atenção especial para o estreitamento das relações com os Estados Unidos da América (EUA), que teve seu princípio na “aliança não escrita”, resultado das relações exteriores do diplomata Barão do Rio Branco. Após uma política externa de barganha, na tentativa de lograr vantagens a partir de uma relação privilegiada com os EUA, propostas pela diplomacia de Rio Branco e no primeiro governo de Getúlio Vargas, a natureza das relações com o país norte americano ganha outra face, na segunda metade do século, com a confirmação dos EUA como a grande potência mundial e o surgimento da Guerra Fria.

Dessa forma, durante os governos de Dutra (1946-1951), Café Filho (1954-1955) e os dois primeiros anos do mandato de Juscelino Kubitschek (1956-1957), a característica do alinhamento automático predomina, logo, havia a tendência passiva na política externa, de acomodação e submissão aos Estados Unidos. Tal período teve o seu fim em 1958, com a retomada da barganha nacionalista por Kubischek, segundo Vizentini (1994), por meio da Operação Pan-Americana (OPA), que comprometia a Casa Branca em um programa de desenvolvimento econômico para com os países da América Latina.

No governo de Jânio Quadros (1961), a Política Externa Independente (PEI) se concretizou, em um momento adequado tanto no âmbito hemisférico quanto à nível mundial. Visto que, no continente americano, com a Revolução Cubana, abriu-se uma crise no sistema interamericano (crise entre os Estados do continente americano), levando ao receio, por parte dos Estados Unidos, de que a América Latina escapasse de sua órbita de influência. Já no que tange ao contexto mundial, a descolonização1 e a crise nas relações entre Estados Unidos e União Soviética, aumentadas pela questão de Cuba, facilitaram a elaboração da PEI, voltada ao não realinhamento com os Estados Unidos, pois tratava-se de uma política de não compromisso, que procurava obter vantagens em um mundo bipolarizado (CERVO e BUENO, 2011).

Com a posse de Jânio Quadros como Presidente da República, em janeiro de 1961, nasce, então, a chamada PEI, que era uma estratégia de atuação externa do governo brasileiro para ampliar seu poder de barganha no cenário internacional, por meio do aumento de parcerias econômicas e políticas para além das grandes potências. Esse novo paradigma da PEB acompanhou as mudanças que ocorriam em âmbito internacional, como a independência dos países africanos e o deslocamento do eixo político entre Leste e Oeste para o Norte-Sul 2.

A nova linha de inserção internacional do país era fruto da crítica nacionalista ao alinhamento automático aos Estados Unidos e, além disso, acatava os argumentos da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) - órgão subordinado ao Conselho Econômico e Social da ONU, criado em 1948 -, que, numa reação coletiva à hegemonia3 do centro, unia os países latino-americanos por suas especificidades e os diferenciava dos países considerados desenvolvidos. Assim, surge um novo paradigma de política externa: o globalismo. Visto como uma alternativa ao paradigma americanista, o qual defendia que a maior aproximação a Washington elevaria os recursos de poder dos países, o globalismo via a diversificação das relações exteriores do Brasil como condição para o aumento do seu poder de barganha no mundo.

Ademais, de acordo com Paulo Vizentini (1994), a PEI pode ser resumida em 5 princípios publicados oficialmente, que se mantiveram ativos entre os anos de 1961 a 1964. O primeiro princípio referia-se à ampliação do mercado externo para os produtos primários e manufaturados em direção aos países do bloco socialista e às novas nações libertas do sistema colonial. O segundo defendia a formulação autônoma dos planos de desenvolvimento econômicos e a provisão e aceitação de ajuda internacional. O terceiro princípio, a coexistência pacífica, enfatizava a necessidade da manutenção de paz e do desarmamento geral e progressivo. O quarto defendia a noção de não-intervenção nos assuntos internos de outros países, a autodeterminação dos povos e a tese da igualdade jurídica das nações. Finalmente, o quinto princípio apoiava a emancipação completa dos territórios não-autônomos.

Tais princípios norteadores formularam a PEI, considerada um período decisivo e relevante na história da política externa brasileira. A importância desse período também é marcada por seu desdobramento, que culminou em um golpe de Estado e um golpe contra todo o projeto econômico, social e nacional que a PEI representava. Em 1963, com o fracasso das negociações econômicas Brasil-Estados Unidos, os norte-americanos passaram a não se agradar da forma como o Brasil estava sendo comandado, o que resultou na articulação de Washington com a direita brasileira para a realização de um golpe militar, que tem seu processo intensificado com o assassinato de Kennedy. Logo, em 1964, envolto em uma crise econômica e reprimido pela opressão dos crescentes conflitos internos, o governo de Jango é derrubado, dando fim ao período da Política Externa Independente.


Referências


CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: EdUnB, 2011.


VIZENTINI, Paulo G. Fagundes. Política Exterior e Desenvolvimento (1951-1964): o nacionalismo e política externa independente. Revista brasileira de história, v. 14, n. 27, p. 99-111, 1994.