• Guilherme Caruso

O desmatamento na Amazônia: responsabilidade internacional?

Escrito por Bruna Ballestero e Guilherme Caruso




Em função da sua capacidade de atravessar fronteiras, os desafios ecológicos são problemas essencialmente transnacionais, uma vez que a dinâmica climática global é modificada a partir de alterações regionais trazendo riscos para a segurança humana (WMO, 2020). Contudo, a responsabilidade legal sobre cada evento que prejudica o meio ambiente repousa sobre o Estado nacional soberano que exerce o controle sobre seu território. No caso da devastação da Amazônia, o governo brasileiro é o principal responsável pelo controle da ocorrência de queimadas e do desmatamento crescente. A ação de agentes não-estatais violentos, que capturam o Estado, os limites fronteiriços para a atuação governamental e a extensa área da floresta localizada dentro do território brasileiro são algumas das dificuldades enfrentadas pelo governo para fiscalizar a região. Esses elementos, contudo, permitem questionar o papel do Estado-Nação e a sua capacidade de exercer soberania sobre um território.

Apesar de estar localizada em território reconhecido internacionalmente, a mudança climática decorrente do desmatamento na Amazônia brasileira afeta todos os países, pois a dinâmica do clima não reconhece os mesmos limites estatais. Portanto, existe uma tensão entre um sistema de Estados baseado em soberania territorial e efeitos transnacionais. O ordenamento global é dado de tal forma que os governantes são soberanos em suas decisões dentro de seus territórios e servem à sua população exclusivamente. Por outro lado, o desmatamento é capaz de provocar uma reação em cadeia a partir da mudança climática através do aumento de temperaturas, alterações em regimes de chuvas, derretimento de calotas polares e elevação do nível dos oceanos (WMO, 2020). Assim, as consequências do que acontece no Brasil ultrapassam fronteiras, ameaçando a vida de cidadãos de outros territórios.

Em agosto de 2019, o presidente da França, Emmanuel Macron, criticou a administração brasileira das queimadas na Amazônia: “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Floresta Amazônica — os pulmões que produzem 20% do oxigênio do nosso planeta — está queimando. É uma crise internacional” (Euronews). Esse tipo de declaração põe em evidência o status internacional da Amazônia e mostra como os efeitos das decisões soberanas do governo brasileiro são transnacionais e provocam uma tensão entre o modelo de gestão do Estado brasileiro e a opinião pública externa.

Apesar da comunidade internacional não ter poder de coerção efetivo para obrigar o governo brasileiro a preservar o ecossistema, o acúmulo de críticas e o desrespeito a recomendações internacionais, até o presente momento, geraram um custo reputacional para o Brasil. O conjunto de declarações e ações do governo brasileiro também gerou uma série de custos econômicos como, por exemplo, a recusa da França, da Holanda e da Áustria em ratificar o acordo comercial entre Mercosul-União Europeia com a justificativa do aumento do desmatamento no Brasil e das mudanças climáticas, citando ainda a ausência de cláusulas que protejam o meio ambiente no acordo.

O cenário apresentado reforça o argumento de Biersteker (2013) que sugere um aumento de intromissões internacionais em assuntos domésticos. No caso brasileiro, apesar de não intervirem diretamente, chefes de Estado de diversos países criticam frequentemente a forma como o Brasil lida com o desmatamento na Amazônia. Ao se posicionarem sobre a governança externa, estes líderes ultrapassam suas jurisdições tradicionais. Preocupados com o presente-futuro que depende não só deles, usam de seu poder para moldar a conduta brasileira de diferentes formas. Por meios econômicos, retiram financiamento de fundos de proteção, à exemplo do que fizeram Noruega e Alemanha com o Fundo Amazônia; ou, ainda, ofertam financiamento para a preservação de biomas, como fez o presidente estadunidense Joe Biden ao acenar com vinte bilhões de dólares durante campanha eleitoral em 2020.

A atuação de diversos atores e instituições em âmbito global também é um fator que influencia o debate sobre crimes ambientais. De modo geral, a compreensão de soberania e o comportamento Estatal foram, gradativamente, sofrendo alterações em função da necessidade de produzir um alinhamento global aos direitos humanos. Essa fluidez do poder de soberania dos Estados também pode ser modificada de acordo com a inevitabilidade de frear os desafios ecológicos. O ativismo de Polly Higgins, por exemplo, incentivou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a reconhecer o ‘ecocídio` — que compreende os crimes de destruição ambiental — como um crime internacional. Essa proposta vem sendo discutida por diversas organizações internacionais. As Organizações Não-Governamentais (ONGs), por sua vez, também têm um papel fundamental nesse contexto, pois criticam a gestão do desmatamento pelo aparelho estatal e denunciam os Estados soberanos que desrespeitam recomendações transnacionais aos Órgãos e Tribunais internacionais, como a ONU e o TPI.

No caso do Brasil, apesar das expectativas (e pressões) da comunidade internacional para a diminuição das queimadas e o controle do desmatamento na Floresta Amazônica, o que observamos é a multiplicação dos obstáculos para a concretização de uma política ambiental efetiva. Existe um enorme incentivo econômico para a devastação da Amazônia, materializado nos grandes mercados consumidores internacionais da carne e da soja brasileiras, tais como a China e os Estados Unidos. Portanto, para além da responsabilidade legal do governo brasileiro sobre as queimadas e o desmatamento, há uma corresponsabilidade política de agentes estrangeiros estatais e não-estatais que se beneficiam economicamente dessa conjuntura, como os mercados chinês e estadunidense.

Além disso, no âmbito doméstico, existem atores não-estatais criminosos que rivalizam com a infraestrutura e a capacidade territorial do Estado brasileiro, superando-o e capturando-o para avançar seus interesses. Com objetivos econômicos imediatos, eles conseguem extrair madeira, fazer grilagens de terra e avançar com a produção agropecuária — muitas vezes de maneira ilegal. Ao queimar e desmatar a vegetação para produzir commodities, emitem altas quantidades de CO2 para a atmosfera. O esquema de atuação desses grupos não se restringe ao local, sendo sustentado por uma ampla base de apoio político presente no Estado que legitima tais práticas. Estes grupos ocupam o aparelho estatal elegendo representantes de seus interesses no Legislativo e até mesmo no Executivo. Com isso, o Estado é cooptado por esses atores que passam a moldar tarefas estatais. O governo brasileiro, então, permite e até incentiva o desmatamento por meio do afrouxamento da legislação ambiental.

Por fim, embora os efeitos do desmatamento na Amazônia sejam sentidos ao redor do mundo, o Estado brasileiro é o único responsável por seu controle, na medida em que a região está dentro de seu território soberano. Ao assumir a responsabilidade de proteger o bioma, o governo deve propor políticas públicas e legislações mais rígidas contra o desmatamento capazes de mitigar os efeitos transnacionais dessa temática. Assim, estará também resguardando os interesses coletivos domésticos e externos, considerando que as ações do governo brasileiro podem determinar o ordenamento do sistema internacional vigente.


Referências

WMO. World Meteorological Organization. Statement on the State of the Global Climate in 2019. 2020. Disponível em: <https://library.wmo.int/doc_num.php?explnum_id=10211>. Acesso em: 9 mar. 2021.

BIERSTEKER, Thomas J. State, sovereignty, and territory. In: Handbook of international relations. — 2nd ed. — Thousand Oaks : Sage, 2013. — P. 245–272.

STUENKEL, Oliver. How Biden Can Change Bolsonaro’s Mind on the Amazon. Americas Quarterly. 11 jan. 2021. Disponível em: < https://www.americasquarterly.org/article/how-biden-can-change-bolsonaros-mind-on-the-amazon>. Acesso em: 9 mar. 2021.

BARBOSA, Catarina. Quem são os desmatadores da Amazônia?. Brasil de fato. 2 jul. 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/07/02/quem-sao-os-desmatadores-da-amazonia>. Acesso em: 9 mar. 2021.

EURODEPUTADOS pedem renegociação do acordo com Mercosul. DW. 11 fev. 2021. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/eurodeputados-pedem-renegocia%C3%A7%C3%A3o-do-acordo-com-mercosul/a-56542152>. Acesso em: 9 mar. 2021.

What´s in a name? — Is it time for ‘ecocide’ to become an international crime?”. The Economist, “International, Feb 28th, 2021. Acesso em: 09 mar. 2021.

A AMAZÔNIA é nosso bem comum, diz Macron antes da Cúpula do G7. Veja, 2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/a-amazonia-e-nosso-bem-comum-diz-macron-antes-da-cupula-do-g7/> . Acesso em: 10 mar. 2021.

MACRON calls fires in the Amazon an international crisis. Euronews, 2019. Disponível em: <https://www.euronews.com/2019/08/22/macron-calls-fires-in-the-amazon-an-international-crisis>. Acesso em: 10 mar. 2021.

SHALDERS, André. Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais. BBC News Brasil. 1 out. 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364652>. Acesso em: 9 mar. 2021.

WEBER, Max. A Política como Vocação. 1919.

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