• Guilherme Caruso

Estado falido? O Brasil perante o crime organizado

As facções de crime organizado rivalizam com a estrutura do Estado, exercendo funções que deveriam ser de competência estatal. Quando autoridade e legitimidade são desempenhadas por indivíduos que deveriam estar na condição de sujeitos, a capacidade do Estado exercer soberania sobre seu território passa a ser questionada. No começo de junho (2021), a situação de confronto entre a polícia e o Comando Vermelho em Manaus expôs a fragilidade do Estado brasileiro em lidar com grupos violentos que promovem governança. O crime organizado é um obstáculo à condição soberana do Brasil, tornando-o um Estado quase falido ao não conseguir manter o controle de uma região, nem coibir as operações ilegais que por ela perpassam.

Esses atores violentos, ao criarem uma estrutura de operação similar à do Estado, minam o exercício da soberania. As relações entre os integrantes do grupo são regidas por normas que preveem valores, regras e punições, já os cargos são hierarquizados e cada integrante tem função determinada. Uma vez criadas leis e postos, o Comando Vermelho passa a deter autoridade, ainda que necessário o emprego da força e coerção; bem como legitimidade, por fornecer bens que deveriam ser providos pelo Estado. A facção exerce governança não só nas prisões, mas também nas comunidades que dominam. Além do controle do tráfico, pode atuar, ainda, como milícia, exercendo capacidade extrativa por meio de “impostos”. Para ter condições de operar, o Comando Vermelho possui grande quantidade de armamentos e usa da violência como forma de rivalizar com os órgãos de segurança estatais. Assim, a qualidade soberana do monopólio do uso legítimo da força em um território delimitado é posta em xeque.

Se um integrante da facção é morto por policiais, ela reage instaurando caos na cidade como forma de mostrar que não se submete ao Estado facilmente. Em Manaus, os ataques a ônibus, delegacias e hospitais constituem uma tentativa do Comando Vermelho de vingar a morte do traficante “Dadinho”. O governo do estado anunciou que não tem policiais suficientes para coibir os ataques, demonstrando a força que grupos não-estatais violentos podem adquirir.

Os lucros advindos das operações do Comando Vermelho, baseadas no tráfico de drogas, são destinados à melhoria da condição de vida das famílias dos integrantes, da situação dos presos e para compra de agentes estatais. Pelo uso da violência, a facção consegue gerar renda ilícita, florescendo nos interstícios deixados pelo Estado, já que atua em áreas não regulamentadas e não tarifadas. Os lucros das atividades são divididos em diversas instâncias: traficantes, suas famílias, líderes municipais e estaduais. Como muitos integrantes vão presos, o dinheiro também é destinado a lhes conferir benefícios proibidos por lei nas cadeias, como telefones celulares. Mesmo dentro das prisões, líderes logram comandar operações externas. Isso é possível graças à corrupção dos agentes estatais: grupos não-estatais violentos cooptam e capturam o Estado brasileiro, formando uma base infiltrada na polícia, no exército, até no Legislativo e no Executivo. Representantes dos interesses desses grupos recebem dinheiro em troca de favores e permissões ilegais.

Algumas vezes, o Comando Vermelho consegue operar contra o Estado, fazendo uso da violência; noutras, age com a conivência deste, quando o cooptam e passam a moldar as tarefas estatais. Assim, o Estado brasileiro torna-se quase falido, pois perde, em parte, sua capacidade de ser plenamente soberano e exercer controle completo sobre seu território, de modo que suas instituições se tornam vulneráveis a grupos rivais. Ao projetar autoridade sobre alguns territórios e comunidades, mesmo que pequenos, a facção rivaliza com a soberania estatal, criando espécie de “Estado paralelo” — uma governança alternativa. Além disso, a Amazônia tornou-se um corredor de cocaína do narcotráfico internacional — a droga é trazida da Colômbia e Peru por meio dos rios amazônicos —, fazendo com que a proteção das fronteiras seja fragilizada e porosa ao crime organizado transnacional, cujo combate tende a ser uma das prioridades de cooperação multilateral nos próximos anos.