Entendendo a reforma constituinte no Chile

Atualizado: 4 de mar.

A constituição chilena sempre foi pauta de grande discussão no país. Ratificada em 1980 durante o governo ditatorial de Augusto Pinochet, a antiga constituição previa um regime econômico de livre mercado e mecanismos autoritários de bloqueio de emendas, além de permitir uma excessiva concentração de poder nas mãos do presidente. Tais características sempre foram um enorme empecilho para mudanças cada vez mais exigidas pela sociedade moderna. Os direitos sociais, como aborto, a ampliação do acesso à educação, as melhorias na saúde, na seguridade social e o nivelamento de renda ascenderam como novas prerrogativas para a esfera pública, mas esbarraram na rigidez constitucional.

A mudança da constituinte chilena é consequência de inúmeras reações políticas e pressões sociais que remontam ao início dos anos 2000. Entre 2006 e 2011, levantes esporádicos de grande relevância buscavam a ampliação do acesso a universidades e garantia estatal de ensino público, mas o estopim para a mudança constituinte ocorreu após uma série de protestos realizados em 2019 contra o aumento das passagens de metrô. Para os manifestantes, o ajuste no preço da passagem era inaceitável, visto que o sistema de transporte público chileno representava uma grande porcentagem dos gastos das famílias de baixa renda do país. Desde 1990, o Chile apresentou crescimento econômico de aproximadamente 4% ao ano, segundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), destacando-se internacionalmente por seus avanços macroeconômicos. Apesar de tal fachada, a desigualdade se tornou cada vez maior. No país, 20% dos indivíduos mais ricos concentravam mais de 50% da riqueza, tornando- se exponencialmente mais ricos.

Buscando controlar os protestos, o então presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou a suspensão da tarifa dos metrôs e a implementação de um pacote de medidas econômicas - ou uma agenda social de unidade nacional - para diminuição da desigualdade, incluindo, por exemplo, a anulação dos aumentos previstos para contas de luz e o aumento de aposentadorias e pensões em 20%. Entretanto, tais medidas não surtiram o efeito esperado e as manifestações se intensificaram, levando Piñera a declarar estado de emergência, suspensão de aulas e toque de recolher, assim como uma violenta repressão militar, o que desagradou ainda mais a população.

A situação rapidamente chegou ao Congresso Nacional que, em primeira instância, abordou a pauta de impeachment de Piñera, a qual foi negada. Em seguida, outra decisão importante foi levada em consideração - uma decisão que não só seria crucial para resolução das problemáticas levantadas durante a onda de protestos de 2019, mas também para distintos problemas estruturais de um país afetado por um legado não democrático: a convocação de um plebiscito para a abertura de uma Assembleia Constituinte. Esta proposta previa a elaboração da nova constituição, mais flexível, com menos poder presidencial e que visasse a implementação de mais direitos para a sociedade. Após inúmeras discussões e problematizações acerca do tema, a decisão de formar uma Assembleia Constituinte foi aceita pela população e, dessa forma, iniciou-se o processo decisório do Estado chileno de trocar a Carta Magna do país.

Entende-se que tal decisão pretendeu atender às demandas de grande parte da opinião pública, alimentadas pelo sentimento de que uma constituição do período ditatorial não seria capaz de sustentar uma democracia efetiva. Dessa forma, a percepção geral é a de que trocar a Carta Magna em vigor no país levaria ao tão esperado rompimento simbólico com os resquícios do regime ditatorial de Pinochet. A população chilena objetiva, com a nova constituição, promover uma maior democratização dos direitos das minorias e a maior participação do Estado em questões sociais e econômicas, a fim de, por exemplo, reduzir a desigualdade de renda que assola o país há muitos anos, fortalecendo a democracia deliberativa no Chile.

Sabe-se que a Assembleia Constituinte será comandada por Elisa Loncón, mulher indígena e acadêmica, e tal fato representa um grande avanço social no país por Eliza fazer parte de uma minoria que foi por muitas vezes invisibilizada pela constituição pinochetista, mas que agora ganhará maior voz e representação dentro do cenário político chileno. Ainda, a Assembleia deve aprovar as regras da nova constituição e os regulamentos de votação dessas regras por um quórum de dois terços dos seus membros, buscando obter um alto grau de consenso no texto constitucional.

Assim, quando a assembleia entregar sua proposta ao presidente, ele convocará um novo plebiscito, que deverá ser realizado 60 dias após a divulgação da convocação. Neste plebiscito, o voto será obrigatório e haverá multa de 0,5 a 3 unidades fiscais mensais para quem puder votar e não o fizer. Caso a nova constituição seja aprovada, o presidente deve convocar o Plenário do Congresso para que, em ato público, promulgue e jure cumprir a nova constituição, cujo texto será publicado no Diário Oficial da União no prazo de dez dias, data em que entrará em vigor. Se, por outro lado, a nova constituição for rejeitada, a Constituição de 1980 e suas reformas serão mantidas.

No final de 2021, em meio às movimentações para a definição da nova constituinte, o Chile enfrentou eleições presidenciais. O primeiro turno, realizado em novembro passado, colocou o candidato de extrema-direita, José Antonio Kast, e o ex-líder estudantil Gabriel Boric no segundo turno, após conseguirem 27,91% e 25,82% dos votos válidos, respectivamente. O resultado revelou a ascendência de grupos de extrema direita no país, um fato surpreendente, mas não inédito na América Latina se considerarmos, por exemplo, o Brasil.

No Chile, o crescimento do grupo dialoga com as demandas sociais uma vez exigidas por uma esquerda emergente no processo de troca da constituinte. Uma das razões por trás deste surpreendente resultado é a agenda trazida por Kast que suscita um grande interesse entre muitos chilenos, sobretudo os conservadores. Em meio a essas pautas, destacam-se a resolução dos problemas causados pela imigração, a preocupação com a lei e a ordem pública - em um momento em que os chilenos dizem prezar por segurança e paz - e a promessa de estabilidade política e econômica.

De toda forma, o futuro do Chile foi revelado no dia 19 de dezembro de 2021, após o segundo turno que consagrou a vitória de Gabriel Boric. O mais novo presidente chileno defende, sobretudo, melhores pensões, educação e saúde para a população, com o objetivo de transformar o país em um Estado de bem-estar social, similar ao que pretende a social-democracia europeia. Boric também enfatiza questões que envolvem o ambientalismo e o feminismo, representando parte da sociedade chilena que almeja a promoção de mudanças profundas e estruturais no país, em conformidade com a proposta de nova Constituição.

REFERÊNCIAS

ALCALÁ, Humberto Nogueira. El Camino Hacia una Nueva Constitución. Teoria y Realidad Constitucional, Espanha, v. 2020, n. 46, p. 433-456, dez. 2020. DOI 10.5944/trc.46.2020.29125. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=aph&AN=147740716&lang=pt-br&site=eds-live . Acesso em 18 ago. 2021

CHILE, crônica de um país fraturado. El País, Santiago, 25 abr. 2021. Internacional. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-04-25/chile-cronica-de-um-pais-fraturado.html . Acesso em: 20 ago. 2021

ESCUDERO, Maria Cristina. Making a Constituent Assembly Possible in Chile: The Shifting Costs of Opposing Change. Bulletin of Latin American Research, Journal of the Society for Latin American Studies, Chile, jun. 2021. DOI 10.1111/blar.13290. Disponível em: https://onlinelibrary-wiley.ez93.periodicos.capes.gov.br/doi/epdf/10.1111/blar.13290. Acesso em: 19 ago. 2021

NAVIA, Patricio. If You Can Fix It, Why Replace It? Democratizing the Pinochet Constitution in Chile. Política y Gobierno, México, v. 25, n. 2, p 485-499, dez. 2018. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1665-20372018000200485&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 16 ago. 2021

REPUBLICA DEL CHILE. Ministerio del Interior y Seguridad Pública. Servicio Electoral. Acuerdo Consejo Directivo Servicio Electoral. Dicta Normas Interpretativas y Refunde Normas e Instrucciones que Indica para el Desarrollo del Plebiscito Nacional del 25 de Octubre de 2020. n. 42780. Santiago, RMS: Ministerio del Interior y Seguridad Pública, 2020. Disponível em: https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2020/10/15/42780/01/1831648.pdf . Acesso em: 18 ago. 2021

TSEBELIS, George. Veto Players and Constitutional Change: Can Pinochet’s Constitution Be Unlocked?. Política y Gobierno, México, v. 25, n. 1, p. 3-30, jun. 2018. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1665-20372018000100003&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 16 ago. 2021