O Não Internacionalista + CP nas Escolas apresenta: Democracia x Autoritarismo.
Autora: Virgínia Belinot
Revisão: Beatriz Bandeira de Mello
Regimes autoritários e democráticos podem ser encontrados sob as mais diversas formas. A democracia pode ser liberal, participativa, representativa, agonística, etc. Já o autoritarismo pode assumir um caráter fascista, imperialista, monárquico ou mesmo corporativista. Cada tipo de regime assume características próprias a depender dos cenários, contextos e trajetórias políticas de cada país. Além disso, cada um possui peculiaridades tanto teóricas quanto regionais. A democracia latino-americana, por exemplo, é completamente diferente das democracias encontradas na Europa, na Ásia ou na África. O mesmo acontece com regimes autoritários.
Essas diferenças, no entanto, não impedem que as variedades de democracia e autoritarismo tenham características comuns. Elas são fundamentais para definir quando um governo é autoritário e quando ele é democrático. Em primeiro lugar, é importante definir que tanto a democracia quanto o autoritarismo representam dois tipos de regimes governamentais, ou seja, são a maneira política de gerir um Estado. Atualmente, o Brasil é um Estado democrático, mas nem sempre foi assim. Durante o regime militar (1964-1985) o regime governamental era autoritário, mas nem por isso o Brasil deixou de ser Brasil.
A principal definição de democracia deriva de seu nome que é a junção das palavras gregas demos (povo) e kratos (governo), ou seja, “governo do povo”. A democracia foi idealizada e pensada para dar voz a todos os cidadãos. Muitos debates ocorreram sobre a melhor forma disso acontecer e hoje o sistema mais aceito é o representativo - aquele no qual escolhemos uma pessoa ou grupo para nos representar politicamente, isto é, falar por nós em espaços públicos. Seja em Assembleias ou Congressos, o representante, geralmente eleito, tem o dever de representar os interesses dos cidadãos.
Os dois princípios mais aceitos sobre a democracia, que a difere do autoritarismo, são a liberdade e a igualdade. A igualdade democrática pode representar muitas coisas, dentre as quais: a igualdade perante a lei, que entende que todos os cidadãos devem ser julgados da mesma maneira e a igualdade política, que pressupõe que todos devem ter direito a voz política, seja através do voto ou não. Algumas teorias democráticas, como a marxista, entendem que a igualdade social também é fundamental para o exercício da democracia, pois assim os indivíduos teriam as mesmas oportunidades e não seriam divididos em classes sociais. Em regimes autoritários, a liberdade não é respeitada devido à existência de um indivíduo, ou grupo, que se coloca acima dos demais e os controla.
A liberdade na democracia também é dividida em muitas: a liberdade de voto, de expressão, de associação, de imprensa, para eleger e ser eleito, etc. Neste aspecto, o foco é a ação política do indivíduo sem temer a possibilidade de repressão do governo ou de outras forças políticas. Aqui cabe esclarecer que a liberdade não funciona como um aval para os cidadãos “fazerem o que bem entenderem”, pelo contrário, ela significa que cada indivíduo pode agir conforme seus interesses, mas dentro das leis e princípios que regem a sociedade. Por vezes, a “liberdade de expressão” é usada como argumento por grupos preconceituosos e nocivos à democracia que tentam propagar mentiras e disseminar preconceitos. Por isso é muito importante estarmos atentos ao que significa liberdade e quais são os seus limites.
Muito se discute sobre a existência de “democracias deficientes”, mas o que isso quer dizer? Em termos gerais, que as características basilares, que acabamos de descrever, não são respeitadas em sua plenitude. Um país pode ter igualdade de voto para seus cidadãos, mas se não tiver liberdade de imprensa para informar esses cidadãos eles jamais poderão exercer o seu direito político de maneira consciente e plena. Por isso é importante exigir direitos que ampliem os princípios democráticos e melhorem sua qualidade.
Por vezes entendemos o autoritarismo como a antítese da democracia, mas isso não é verdade. Os dois sistemas têm características muito diferentes, mas não são necessariamente opostos. O que difere governos autoritários e democráticos é a quem pertence a autoridade. Enquanto na democracia ela pertence ao povo e aos seus representantes, ao menos em teoria, no autoritarismo ela está concentrada em um único grupo ou pessoa. Além disso, não há nos regimes autoritários uma independência em relação ao poder central. Em uma democracia todos os partidos, sindicatos, órgãos de representação, etc. são independentes do poder central, o que facilita a atividade política dos indivíduos. Em regimes autoritários, essa independência não existe. É comum que nesse tipo de regime não existam esses organismos, pois para se manter no poder o chefe político precisa dominar todos os níveis de soberania. Logo, a participação política do povo não é bem-vinda.
As democracias geralmente são regidas por uma Carta Magna ou Constituição, já em regimes autoritários as regras podem ou não serem constitucionalizadas, uma vez que os princípios que regem o governo atendem à vontade e aos interesses do chefe político em desrespeito à soberania popular. Em resumo, podemos descrever o regime autoritário como aquele onde existe uma alta concentração de poder nas mãos de um único grupo ou indivíduo - com ou sem apoio popular. Em regimes autoritários, o Estado é responsável pela manutenção da ordem e pela criação e execução das leis, sem o crivo popular ou de uma câmara legislativa, como ocorre nas democracias.
Com todas essas questões em mente, concluímos que o autoritarismo é pautado pela desigualdade política entre os cidadãos e que este tipo de regime pressupõe a existência de uma hierarquia entre aqueles que mandam e aqueles que obedecem. A liberdade também inexiste em regimes autoritários. A falta de uma Constituição e de leis que saiam do crivo do povo o deixa subordinado às vontades e desejos do Estado. Além disso, no autoritarismo não é permitida a existência de oposição política, o que invalida o exercício de todas as liberdades (expressão, imprensa, livre associação, etc).
Ao se perguntar o porquê da importância em conhecer e entender as diferenças entre esses dois tipos de regime é preciso ter em mente que nem sempre a prática corresponde à teoria. Muitos regimes que se autointitulam democracias podem não respeitar os seus princípios mais básicos: a liberdade e a igualdade de seus cidadãos. Por esse motivo é essencial que todo cidadão e cidadã seja consciente dos seus direitos e deveres dentro do sistema democrático. Somente com a informação de qualidade e a participação política podemos nos manter sempre vigilantes para garantir o exercício pleno da democracia e manter distante o fantasma do autoritarismo .
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. Democracia. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, GianFranco. Dicionário de Política. 1l. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
______. O Futuro da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000
CARVALHO, A. Autoritarismo e Democracia: construindo instituições no processo constituinte de 1946. Dissertação de Mestrado em Sociologia apresentada à Faculdade de Ciências e Letras, Campus de Araraquara, Universidade Estadual Paulista – UNESP. 2008.