A Política Externa Independente (PEI), modelo de política externa utilizada nos governos de Jânio Quadros e João Goulart (1961 - 1964), foi um modelo de política de desenvolvimento que, segundo Vizentini (2004), “apresentava um conjunto de princípios articulados, extrapolava o âmbito regional, abria perspectivas mundiais e dava à política externa um lugar de destaque na vida nacional” (p. 123). Diferentemente dos modelos de política mais autônomos e multilaterais propostos por figuras como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, a PEI se configurou como um projeto mais sólido, estruturado e condizente com o cenário internacional da época.
Dentre os princípios desse modelo destacam-se: a diversificação das relações tanto comerciais quanto diplomáticas; a ampliação do mercado brasileiro de produtos primários no sistema internacional; a formulação de um plano de desenvolvimento econômico nacional autônomo que sanasse as crises internas; a defesa da não-intervenção em assuntos de âmbito nacional e apoio ao desarmamento e à emancipação de territórios não-autônomos. Sendo assim, o propósito da PEI foi alcançar esses objetivos através da máxima cooperação internacional, sem distinção de ideologias, doutrinas ou governos, tendo como meta o desenvolvimento brasileiro, tanto em âmbito interno quanto externo.
A retomada das relações políticas e comerciais com a União Soviética, ao longo do governo Jânio Quadros, foi uma confirmação do caráter multilateral e pragmático da PEI. O relacionamento bilateral foi consolidado através da exportação de artigos alimentares e manufaturados e a importação de trigo, petróleo, minerais, além da possibilidade de empréstimos facilitados e visitas de representantes dos dois países. Apesar do clima de tensão que rondava o mundo neste período em função da Guerra Fria, o Brasil não exitou em reatar relações com o país socialista, visto que o cenário se mostrava favorável para as nações do Terceiro Mundo como o Brasil que, a partir de negociações com países como a União Soviética, a China e países do Leste Europeu, adquiriram um poder de barganha e negociação maior do que tinham com países do Primeiro Mundo.
Sendo assim, seguindo os princípios da PEI de não-intervenção em assuntos nacionais e procura do aumento das exportações, o Brasil não poderia perder essa oportunidade em função de conflitos políticos e ideológicos. Conforme apontado pelo editorial do jornal Folha de São Paulo em novembro de 1961:
[...] O reatamento é necessário porque a URSS se tornou a segunda potência do mundo. E nenhum país, que aspire a ser efetivamente importante, pode esquivar-se de relações diplomáticas e comerciais com as nações poderosas (“23 e 27 de Novembro”, Folha de São Paulo, 26 de novembro de 1961, p. 4)
Os princípios da não-intervenção e da manutenção da paz propostos pela PEI também foram observados na questão cubana, no momento em que o Brasil se posicionou contra o isolamento da ilha no continente. Com o objetivo de manter a neutralidade ao mesmo tempo em que aumentava seu protagonismo e poder de barganha tanto na América Latina quanto entre os países do Terceiro Mundo, o Brasil optou por respeitar as questões políticas internas de Cuba e focar nas relações diplomáticas com o país e o continente. Apesar de defender a retomada da democracia na ilha, o Brasil não apoiou medidas de caráter militar e sim políticas de desenvolvimento econômico direcionadas aos países subdesenvolvidos, principalmente vindas dos Estados Unidos, o que, na visão do governo, seria uma solução pacífica para cessar crises e revoltas. Segundo Vizentini (2004), esse posicionamento permitiu uma atuação mais autônoma e um papel de maior destaque do Brasil no cenário ocidental (p.143), pois determinava que o país não criasse tensão com nenhuma outra nação.
Não mudamos de opinião sobre Fidel Castro. Desde o momento que derrotou o tirano Batista, vimos imediatamente nele o sanguinário, que só poderia desgraçar os cubanos. Assim continuamos a vê-lo, sem ter que lastimar a menor ilusão passada. Nem por isso pensamos que o regime de Fidel deva ser extirpado pela violência. Se o Ocidente suporta o comunismo em muitas outras nações, deve suportá-lo também em Cuba. Seria estupidez qualquer iniciativa bélica (“Camisa de força para Fidel Castro”, Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 1962, p.4)
Diante do exposto e a partir das considerações historiográficas disponíveis até o momento, é notório que a PEI tentava conferir às relações externas do Brasil um caráter mais autônomo, dinâmico e nacionalista, o que consequentemente demandava ruptura tanto com o alinhamento automático com os Estados Unidos - fator que por muitos anos guiou a política externa brasileira -, quanto com a dependência econômica que o país mantinha em relação à Washington ou à Europa. Sendo assim, o Brasil queria traçar uma rota independente, como o próprio nome da proposta exalta. Contudo, o anticomunismo, elemento que estava em alta quando a PEI foi instaurada, redefiniu o destino da política externa brasileira, uma vez que identificava nos princípios ideológicos e econômicos dessa proposta uma provocação aos interesses estadunidenses e consequentemente uma ameaça à sua hegemonia na região (PATTO SÁ, 2007). Na arena doméstica, a PEI era vista como uma via facilitadora da implantação do comunismo no Brasil (idem).
Para analisar a potência do anticomunismo e seus efeitos na PEB, é de suma importância reavivar os estudos de Rodrigo Motta Patto Sá, um dos maiores estudiosos brasileiros sobre temas ligados ao anticomunismo. Em seu texto “O Perigo é Vermelho e vem de Fora: O Brasil e a URSS” (2007), o autor observa de que forma a rejeição ao comunismo foi fundamental para conformar uma opinião pública oposta à Política Externa Independente (PEI) e num momento seguinte, solicita a intervenção militar. Para tanto, é necessário retomar alguns pontos da história da relação Brasil-URSS, uma vez que desde 1917 o Brasil se mostrou contrário à experiência bolchevique e não a reconheceu, valendo-se da prerrogativa de que faltava democracia e sobrava radicalidade no experimento. Decorrente disso, logo em 1920 a mídia e a elite intelectual brasileiras começaram a propagar notícias e livros com alta propaganda anticomunista.
Este cenário hostil só foi minimamente revertido em 1930, quando a URSS ganhou muito mais enfoque conquistando apoiadores em diversas localidades. Esse fato quase levou ao governo Vargas a reconhecer a nação, mas isso não aconteceu devido a pressões de grupos contrários aos soviéticos, como o Itamaraty, o Exército e até mesmo a Igreja Católica, sendo esse último grupo bastante influente no processo de formação de opinião pública. Essa influência fica evidente no seguinte fragmento sobre Che Guevara: “ [...] é um agitador internacional, um comunista declarado, divorciado, portanto, dos ideais cristãos e pacifistas do povo brasileiro. Condecorá-lo é, literalmente, um acinte.” (A Gota D'água", Folha de S. Paulo, 22 de agosto de 1961, p. 4). O trecho em destaque, mesmo sendo de 1961, 30 anos após o tímido avanço nas relações do Brasil com os soviéticos, ainda mostra um marcado apreço aos valores cristãos.
Diante a singela progressão nas relações do Brasil com a URSS, o que se observa após a intentona comunista de 1935 é uma aniquilação de qualquer possibilidade de contato diplomático; um aumento da repressão aos comunistas no Cone Sul; uma forte pressão na política externa e uma retomada de uma intensa onda anticomunista, que como aponta Pato Sá, é mais uma vez acompanhada por um esforço midiático de deturpação da imagem da URSS, a fim de minar qualquer fôlego revolucionário. Como o autor ligeiramente antecipa: “As representações e instituições inspiradas na campanha contra o comunismo enraizaram-se e teriam impacto em eventos futuros.” (PATTO SÁ, 2007, p.234)
Passada a Segunda Guerra (1939-1945) e a reorientação que ela causou na dinâmica da política externa brasileira, como o constrangimento à política anticomunista, visto que o Brasil e a URSS estavam do mesmo lado da guerra, houve um leve apaziguamento da repressão doméstica e melhoras das relações externas com os socialistas. Contudo, é notório que esses avanços não perduram por muito tempo e nem surtiram frutos, pois logo eclode a Guerra Fria (1947-1991).
Este breve mergulho na história das relações entre o Brasil e a URSS orientado pela obra de Patto Sá nos ajuda a compreender a forma como o anticomunismo penetrou nas mentalidades da elite brasileira e do Estado. Isso deixa claro como essa ideia impactou a formulação da PEB, principalmente a Política Externa Independente, primeiramente com Jânio Quadros e depois, com maior intensidade, no governo de João Goulart. A PEI foi percebida como um afronte a todo o projeto estadunidense já que previa, para além dos princípios já mencionados, um reatamento de relações diplomáticas com a URSS, e também como um ataque aos valores conservadores e capitalistas que permearam (e ainda permeiam) as mentalidades da burguesia brasileira.
Deste modo, ainda valendo-se da obra de Patto Sá, percebemos que o modo como a política externa foi concebida dentro dos marcos da PEI foi um dos fatores que levaram à derrubada do governo Goulart e por conseguinte a ascensão do Golpe Militar de 1964, pois o anticomunismo já estava posto no país (mesmo nos momentos que o EUA não intervinha) e era um dos pilares dos pensamentos e das ações da elite. Isso fica ainda mais evidente quando analisamos os editoriais de jornais da época, como os do Estado de São Paulo e os da Folha de São Paulo.
BIBLIOGRAFIA
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O perigo é vermelho e vem de fora: o Brasil e a URSS. Loccus: Revista de História, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, 2007
VIZENTINI; Paulo Fagundes. Relações Exteriores do Brasil (1945-1964). O nacionalismo e a política externa independente. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.
