• Lara Martins

A politização da justiça



Rogério Bastos Arantes discute o fenômeno da “judicialização da política” que vem ocorrendo com maior intensidade desde a promulgação da Constituição de 88. Em primeiro lugar, antes de analisarmos o fenômeno, cabe ressaltar que o judiciário brasileiro possui duas esferas: a privada e a pública, porém nesta análise só nos importa a segunda. A esfera pública do judiciário é responsável por intermediar a relação entre o indivíduo (portador de direitos naturais que independem do Estado, de acordo com a teoria do liberalismo) e o Estado.

Em segundo, salientamos que o judiciário possui autonomia em relação aos outros dois poderes, no entanto, a intermediação dessa relação com as outras instituições é causadora de um certo tipo de tensionamento entre as esferas, visto que o judiciário faz parte do próprio Estado e, assim, é necessário reforçar essa autonomia. Na prática, falando especificamente do STF (Supremo Tribunal Federal), é o Estado julgando o próprio Estado. Em terceiro, o judiciário brasileiro possui algumas características relativas ao seu funcionamento que, dentre tantas especificidades, podemos citar a dimensão de sua área de atuação, o seu hibridismo, sua representação e o seu sistema de veto. Todos esses atributos serão elucidados no decorrer desse texto.

O judiciário no Brasil, especificamente o STF, é considerado para muitos o “mais fraco” entre os poderes porque o seu funcionamento é apenas na dimensão reativa, ou seja, ele só emite operações e resultados se for condicionado a tal. Além disso, é o poder menos representativo (pois nenhum dos seus juízes e ministros são eleitos diretamente pela população) e, por fim, tem o papel de proteger as “minorias” sociais e as leis de acordo com a Carta Magna (Constituição de 1988), assim desempenhando dois papéis distintos. Um é o contramajoritário, quando invalida atos dos outros Poderes em nome da Constituição. O outro é o representativo, quando, em certas circunstâncias, atende as demandas sociais que ficam paralisadas no Congresso.

O contramajoritarismo e o papel da representatividade podem ser revistos à luz do “princípio da vontade da maioria”. Alexis de Tocqueville afirma que o princípio da vontade da maioria poderia se converter em “tirania da maioria” ao rifar os direitos individuais. Portanto, o valor essencial da democracia liberal é a proteção do estado de direito para todos seus cidadãos, sem excluir ninguém. A vontade da maioria é legítima desde que haja o respeito irrestrito às liberdades individuais — os famosos “direitos humanos” (LAGO, 2018) . A tirania da maioria pode ser considerada como um processo de dominação política e social decorrente da imposição, por parte da maioria da população, de seus valores e interesses (CERQUEIRA,2019).

Ademais, de acordo com Arantes, existem sistemas mais ou menos centrados de controle da constitucionalidade, e o caso brasileiro se molda como híbrido pois para além do STF existem outros atores previstos em lei que podem questionar a constitucionalidade e até julgá-la (juízes a partir da 1° instancia). Apelando para a reflexão intuitiva, Arantes entende o hibridismo como conseqüência da Constituição de 88, visto que quanto mais atores possuem acesso ao STF (fenômeno da “capilarização da justiça”), mais ações chegam no mesmo. E é a partir de todas essas descrições anteriores que devemos começar a pensar e a refletir o fenômeno.

Nas últimas décadas, a justiça está passando por um processo de politização, pois para além de sua característica híbrida, isso seria resultado da lógica do presidencialismo de coalizão. A ideia que deve ser o cerne da análise é que as demandas do Executivo e do Legislativo estão sendo voltadas para o STF, em outras palavras, questões políticas estão se transformando em questões jurídicas. As causas desse processo vão de encontro ao fato de que muitas propostas são evitadas de passar pelo Congresso Nacional justamente para não romper com a base do governo. Ou então, “atores menores” usam desse meio como espaço para demandar suas questões.

De acordo com Maciel e Koerner, “a expressão recebe um sentido de processo social e político, quando é usada para se referir à expansão do âmbito qualitativo de atuação do sistema judicial, do caráter dos procedimentos de que dispõem e, ainda aumento do número de processos nos tribunais”assim, a judicialização é tomada como um processo objetivo utilizado para defender propostas de mudança na organização do Judiciário ou na cultura jurídica, considerada defasada face às novas necessidades sociais. Há decisões nos tribunais superiores, em especial na suprema corte, que impactam a sociedade e decidem os rumos da nação. Entre tais decisões podemos elencar a criação das súmulas vinculantes pela EC 45/04, bem como a regulação do casamento homoafetivo, aborto de feto anencéfalo e o mais recente entendimento no âmbito processual penal de início de cumprimento de pena após decisão em segunda instância, não se referindo aos casos de prisões cautelares.

Contudo, o debate atual acerca do fenômeno busca delimitar o que seria a judicialização da política e o que seria ativismo judicial, posto que a zona entre um e outra é turva e de difícil separação. De acordo com Barroso (2009):

A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, frequentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política. Em todos os casos referidos acima, o Judiciário decidiu porque era o que lhe cabia fazer, sem alternativa. Se uma norma constitucional permite que dela se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a matéria. Já o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva.”

Todas as decisões tomadas acima não aconteceram no poder legislativo, aconteceram por decisão de onze juízes que nunca foram eleitos, e todos eles se beneficiam da judicialização.O Supremo Tribunal Federal vem quebrando com o imobilismo da política brasileira. Destarte, se em alguns momentos, é por meio da judicialização da política que o Judiciário, mais especificamente, o STF responde à sociedade sobre questões que o Legislativo se esquivou de enfrentar, em outros momentos uma atuação desmedida pode trazer muitos prejuízos ao funcionamento das instituições democráticas e ao sistema de separação de poderes.

Referências

AVRITZER, Leonardo. Entrevista: Poder Judiciário está politizado demais. [26/06/2017]. Entrevistadora: Lívia Araújo. Jornal do Comércio. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/06/politica/569721-poder-judiciario-esta-politizado-demais-afirma-avritzer.html.

BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: o Supremo, seus papéis e seus críticos. Disponível em http://www.osconstitucionalistas.com.br. Acesso em 15 de abril de 2018.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo social e legitimidade democrática. Disponível em: <www.oab.org.br/editora/revista/…/1235066670 174218181901.pd>. Acesso em 30 de março de 2021

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-stf-e-a-tirania-da-minoria/

https://www.conjur.com.br/2014-fev-13/stf-exerce-papeis-contramajoritario-representativo-afirma-barroso

ARANTES, Rogério Bastos. 1997. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo. Editora Sumaré/FAPESP/EDUC

MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo , n. 57, p. 113–133, 2002 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452002000200006&lng=en&nrm=iso>. access on 29 Mar. 2021.