• Lara Martins

A política externa de Jango e o Golpe de 1964: a percepção dos EUA frente ao autonomismo

Atualizado: Fev 18



A política externa brasileira de João Goulart foi interrompida pelo Golpe Civil-Militar de 1964. De orientação autonomista, os chanceleres escolhidos por Jango foram vários durante o seu governo: Afonso Arinos, San Tiago Dantas, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Araújo Castro. Este último apresenta-se como o único diplomata de carreira dentre os cinco. Essa troca constante de chanceleres, para alguns especialistas, demonstra o clima de instabilidade, de certezas convulsionadas que assolaram todo o seu governo.

O governo de Jango foi comprometido com a agenda reformista doméstica, assim, incomodando a elite conservadora brasileira e os Estados Unidos. Dentre suas iniciativas marcantes de política externa constam: o restabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética em novembro de 1961 e o Brasil abstendo-se de apoiar a suspensão de Cuba na OEA (Brasil como parte do grupo denominado outer six, ao lado de outros países de envergadura na América Latina).

O argumento do Brasil, representado por Dantas, foi que, apesar da democracia ter sido mencionada na Carta da OEA como princípio que move a organização, não havia previsão expressa de suspensão caso o princípio seja rompido (essa cláusula foi adicionada apenas no âmbito dos anos 2000). Portanto podemos concluir que a abstenção de Dantas não significou simpatia à Cuba, mas uma posição de respeito ao legalismo pautado pelo Direito Internacional (parte da tradição diplomática brasileira). Por outro lado, em outubro de 1962, Brasil apoiou a quarentena (bloqueio naval) sobre Cuba, por entender que era a única solução pacífica para a Crise dos Mísseis. Autores da literatura de política externa brasileira entendem essa decisão não como um ato de simpatia ao governo Kennedy, mas como um ato de um Brasil fiel aos seus princípios diplomáticos, dentre eles o pacifismo.

Uma das iniciativas de inserção internacional mais marcantes durante o governo Jango foi o aprofundamento das relações com o Leste Europeu, sobretudo das relações comerciais. A título de exemplo, houve a criação da COLESTE (Comissão Especial de Coordenação do Comércio com o Leste Europeu). Soma-se a isso o acerto comercial com a República Popular da China, apesar de não haver relações diplomáticas. Essas duas iniciativas refletem um Brasil que busca por mercados potenciais, pautados nos princípios de autonomia e universalismo.

Em relação à Argentina, houve boas relações com Arturo Frondizi, presidente argentino à época, até a sua derrubada em 1962. A partir da retirada abrupta de Frondizi, as relações declinam, seus sucessores passam a realimentar o histórico de disputas e desconfianças entre os dois países.

Em relação a Comunidade Europeia (ocidental), houve piora nas relações comerciais. Esse deterioramento ocorreu por conta do lançamento do mecanismo preferencial (sem barreiras tarifarias) ACP para ex colônias de África, Caribe e Pacífico, por exemplo Acordo de Jaundé de 1963. O estranhamento ocorreu porque boa parte dos produtos que esses países exportavam para a Europa são os mesmos que o Brasil, todos de matriz tropical. Além disso, o Brasil passa a enfrentar os rigores da PAC (Política Agrícola Comum Europeia).

A relação Brasil-Estados Unidos da época foi marcada por diversos desencontros e assimetrias. O primeiro deles foi o não-pagamento das indenizações às empresas norte-americanas nacionalizadas por governos regionais. Um grande exemplo foi a nacionalização da AMFORP por Brizola. O problema maior não foi a nacionalização, mas a falta de pagamento somada às pressões do setor privado no governo Kennedy. O segundo ponto do desencontro foi causado pela demanda brasileira por investimentos e financiamentos dos EUA. Houve alguns esforços por parte do Brasil para “acalmar os ânimos”, Jango viajou aos EUA em 1963 com o objetivo de pedir socorro financeiro para superar a grave crise econômica em que se debate o país. Apesar de bem recebido pelo presidente John Kennedy, a viagem resulta num estrondoso fracasso. Jango levou consigo o ministro da Fazenda, Walter Moreira Sales — que tinha ótimas relações com o governo e os bancos norte-americanos —, uma lista de medidas de combate à inflação e a disposição de discutir assuntos incômodos. Posteriormente, San Tiago Dantas, agora como Ministro da Fazenda do governo, viaja aos Estados Unidos e celebra o Acordo Dantas-Bell (Bell era o representante de Kennedy). Esse acordo visa à concessão de empréstimos, mas os atrela ao pagamento das indenizações.

As preocupações dos EUA em relação ao Brasil eram com a autonomia da política externa de Jango. Goulart era visto com desconfiança, principalmente com suas posições em relação a Cuba e a China. Soma-se a isso o seu discurso reformista (reforma agrária, por exemplo), acentuando a desconfiança estadunidense que temia por uma guinada brasileira ao comunismo. Todos esses pontos serviram como base para o apoio norte-americano ao golpe de 1964. O ponto máximo de alerta norte-americano foi o discurso de chanceler Araujo Castro na 18° Assembleia Geral da ONU. Chamado de o “discurso dos 3D’s (desarmamento, desenvolvimento e descolonização), Castro acusa o Norte de ser o responsável pela posição de subdesenvolvimento dos países periféricos, colocando o Brasil em posição de estreitor nas relações com seus pares.

O apoio norte-americano ao Golpe Civil-Militar de 1964 foi pautado nas estratégias de política externa de Jango (baseadas na autonomia e no universalismo), em sua agenda doméstica de cunho reformista e no apoio das elites civis brasileiras (compuseram a famosa Marcha da Família com Deus e Pela Liberdade que ocorreu de março de 1964 a junho do mesmo ano). Os Estados Unidos apoiaram o Golpe de 1964 de três formas: operação Brother-Sam (força-tarefa da Marinha dos EUA enviada ao litoral brasileiro para dar apoio aos golpistas); embaixada dos EUA no Rio de Janeiro ativamente engajada e informada (cartas trocadas entre o embaixador Lincoln Gordon e o adido militar Vernon Walters) e, por último, o rápido reconhecimento pelo governo de Lyndon Johnson do governo golpista (48h após o golpe o governo norte-americano emitiu nota oficial reconhecimento governo militar provisório).

Dessa forma os desafios do governo Jango foram muitos. Muitas foram as estratégias adotadas que alimentaram o clima de desconfiança nos Estados Unidos, por mais universalistas e autonomistas que fossem. Vale ressaltar que o contexto da época era de bipolaridade e a América Latina era vista como espaço geopolítico crucial para os interesses norte-americanos, principalmente após a Revolução Cubana. A Revolução Cubana serviu de alerta aos EUA, já que, temendo o chamado “efeito dominó” na região latino-americana, intervieram, na política brasileira. Afinal, o medo de um país com tamanho, peso e envergadura, do Brasil virar à esquerda comprometia os planos dos EUA na região.


Escrito por Lara Martins (llaramrtins@gmail.com)